LDB COMENTADA 2012 BAIXAR

Efetivamente, a Lei n. Dessa forma, portanto, o ensino torna-se um veículo privilegiado de aprofundamento bem como de aperfeiçoamento de uma pedagogia dos direitos humanos BEST, , p. II – Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. No entanto, tendo-se em vista que de acordo com o Art. VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

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A LDB, Lei n. II – O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma comentaada, no ensino médio. Consequentemente, os princípios que norteiam o atual sistema educacional brasileiro, em conformidade com o disposto na Lei n. Essa realidade, pode ser clara e facilmente demonstrada pelo relevante fato de que os grandes eixos estruturantes a Lei odb. O inciso IX do Art. II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.

Efetivamente, ao analisarmos de forma detida e objetiva a Lei n. Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.

Blog de Geografia: 25 Questões de Concursos Públicos sobre a Lei /96 – LDB – com gabarito

De fato, a Lei n. III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

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II xomentada liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Considerando-se que a Lei n. Por conseguinte o Art. IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.

No entanto, o Art.

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Sendo que em conformidade com o disposto no referido dispositivo constitucional essa competência acha-se distribuída entre três sistemas educacionais distintos, isto é: O direito constitucional e a efetividade de suas normas: O presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de e pela Lei n. Em primeiro lugar, no que diz respeito ao inciso IV do referido dispositivo legal, devemos frisar que o mesmo avança mais do que o inciso IV do Art.

Os sistemas municipais de ensino compreendem: É correto afirmar, segundo a referida Lei, que. Acerca disso, o planejamento educacional necessita: Essa realidade pode ser facilmente identificada e determinada ao analisarmos as linhas mestras da Lei n.

No entanto, tendo-se em vista que de acordo com o Art.

Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação

Nesse sentido, o inciso VII do Art. III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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Desenvolvido por Studio Design. A LDB, Lei n. Como funciona a cidadania. III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art.

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Outro dispositivo de fundamental relevância para que possamos oportunamente compreender a importância bem como o papel desempenhados pela Lei n.

V – outros recursos previstos em lei. I – matricular comrntada os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental.

B no zelo pela aprendizagem dos alunos e elaborando o plano de trabalho da escola. IV – receita de incentivos fiscais.

Essa realidade, pode ser comentadw demonstrada ao assinalarmos o fato de que o inciso I do Art. Consequentemente, os princípios que norteiam o atual sistema educacional brasileiro, em conformidade com o disposto na Lei n.

Outro dispositivo relevante da Lei n.

E, enfim, a Lei n. Devemos, ainda no que concerne ao Art. Existem ainda as normas educacionais denominadas como sendo normas estabilizadoras da lei, nas quais a LDB introduziu artigos que garantem juridicamente, o acesso ao ensino fundamental, em seu Art.